INSCRIÇÃO DE CADASTRO

Para inscrição no Registro Cadastral de Fornecedores do BESC o interessado deverá encaminhar os documentos relacionados abaixo, Item 1 ao Item 5.

ATENÇÃO: Quando do envio da documentação para fins de CADASTRO, deverá ser anexado o FORMULÁRIO DE CADASTRO (clique aqui para visualizar o Modelo de Formulário), e toda a documentação deverá ser capeada com REQUERIMENTO efetuado conforme modelo (clique aqui para visualizar o Modelo de Requerimento).

 

1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

 

1.1. Pessoa Física
Cédula de identidade.

1.2. Firma Individual
Declaração de firma individual, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado.

1.3. Sociedades Civis
Inscrição no Registro Civil de Pessoas jurídicas no ato constitutivo/estatuto em vigor, bem como o Ato de investidura de seus representantes legais em exercício.

1.4. Sociedades Comerciais em Geral
Contrato Social ou a sua consolidação, bem como, em ambos os casos, as alterações posteriores, tudo devidamente registrado na Junta Comercial do Estado.

1.5. Sociedades Anônimas
A ata da assembléia que aprovou os estatutos sociais, os estatutos e modificações posteriores e a ata da assembléia que elegeu os atuais administradores da companhia.

1.6. Entidades Estrangeiras
Inscrição no registro civil ou comercial competente, a publicação no Diário Oficial da União, da autorização do Governo Federal para funcionamento da entidade estrangeira no País.

 

2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

 

2.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto para o qual deseja se cadastrar. Esta comprovação deverá ser feita através de atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, atestando, satisfatoriamente, o fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras, conforme o caso.

2.2. Registro ou inscrição na entidade profissional competente (CRA, CREA ou outro) ou declaração da própria empresa informando a inexistência de entidade profissional que regule suas atividades.

2.3. Certificado de Segurança e Autorização para Funcionamento, expedidos pelo Departamento da Polícia Federal – MJ, no caso de empresa prestadora de serviços de segurança bancária e transporte de valores.

2.4. Certificado de credenciamento expedido pelo Corpo de Bombeiros, no caso de empresa fornecedora de equipamentos de segurança contra incêndio.

 

3. REGULARIDADE FISCAL

 

3.1. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso.

3.2. Alvará de localização e funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal, na validade e Inscrição Estadual, se houver.

3.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal. Se não consignado o prazo de validade, serão aceitas por 90 (noventa), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias, respectivamente.

3.4. Prova de situação regular perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

3.5. Certidão Negativa de Débito perante à Previdência Social – CND.

 

4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

 

4.1. Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial, passada pelo distribuidor judicial da sede do interessado. Se não consignado o prazo de validade da certidão solicitada neste subitem, será considerada válida por 60 (sessenta) dias.

4.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprove a boa situação da empresa.

 

5. OBSERVAÇÕES

 

5.1. Todas as certidões/certificados descritos acima, passíveis de serem obtidos via Internet, somente serão aceitas quando apresentados numa das seguintes formas:

• Via original impressa diretamente da Internet;
• Fotocópia com autenticação emitida exclusivamente por Cartório.

5.2. Quaisquer documentos solicitados, que não sejam passíveis de serem obtidos via internet, deverão ser apresentados em original ou fotocópia autenticada por Tabelião.

5.3. A documentação deverá ser remetida para o endereço informado:

BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A.
Superintendência Adjunta de Suprimentos
Rua Professor Egídio Abade Ferreira nº 198
Bairro Capoeiras
Florianópolis – SC
CEP 88.090-500

5.4. Para maiores informações:

- Fone (0XX48) 3271-4104
- Fax (0XX48) 3271-4111
- Endereço Eletrônico: infra.licitacoes@besc.com.br